Informe sobre o Serviço Móvel Pessoal- Subfaixa "C"  |
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Consulta Pública 294/ de 25 de abril de 2001
O Grupo de Desenvolvimento de CDMA (CDMA Development Group - CDG) tem o prazer de oferecer estes comentários à Consulta Pública 294, de 25 de abril de 2001, sobre o Edital Serviço Móvel Pessoal - Subfaixa "C". No interesse de harmonizar ao menos parte do espectro da terceira geração, o CDG recomenda que a Anatel deve considerar a possibilidade de reservar a Banda C para serviços IMT-2000 (terceira geração). As freqüências incluidas na Banda C, 1725-1740 MHz/1820-1835 MHz estão atualmente sendo consideradas como opcões para o desenvolvimento do IMT-2000 na região das Américas e a autorização da Banda C neste momento poderia impedir a utilização desta faixa para o IMT-2000 à curto prazo. Com os compromissos para prestação de serviço que serão impostos pela Anatel, as operadoras de serviço móvel pessoal (SMP) serão capazes de utilizar apenas equipamento de segunda geração naquela banda em sua configuração atual. Se a Anatel mantiver a banda reservada, o Brasil sustentará o desenvolvimento de sistemas da terceira geração de uma maneira compatível com a maioria da região, e contribuirá aos esforços para estabelecer uma certa harmonização regional na banda de 1,7 GHz para a terceira geração. O CDG O Grupo de Desenvolvimento de CDMA (CDG) é uma associação comercial sem fins lucrativos, constituída de mais de 110 empresas, que incluem os maiores fabricantes de equipamento e operadoras de sistemas celular digital e de PCS (serviço de comunicação pessoal) baseados na tecnologia de Code Division Multiple Access (CDMA). O CDG foi formado para promover o desenvolvimento mundial, a implementação e o uso do cdmaOne e do CDMA2000. CDMA é a mais recente das interfaces digitais de comunicação sem fio e agora, após seis anos de desenvolvimento comercial, alcança mais de 81 milhões de assinantes incluindo 22 milhões de usuarios de data e internet. De 1999 a 2000, o número de assinantes cresceu em mais de 70%. As tecnologias CDMA são licenciadas para mais de 95 fabricantes líderes da indústria mundial de comunicações. A tecnologia CDMA foi adotada por entidades estabelecedoras de padrões nos E.U.A. e Europa como uma tecnologia padrão do IMT-2000 do UIT. A primeira rede comercial da terceira geração do mundo foi implementada no ano passado pela empresa SK Telecom da Coréia, e é um sistema CDMA2000. KT Freetel e LG Telecom, também da Coréia, lancarão o serviço cdma2000 iminentemente. Estes sistemas estão sendo desenvolvidos nas bandas de freqüência de 1740-1770 MHz/1840-1870 MHz.1 Além das redes já em operação na Coréia, espera-se que sistemas CDMA2000 adicionais iniciem suas operações durante o próximo no Brasil, Argentina, Austrália, Canadá, China, Estados Unidos, Japão e Malásia. Estes sistemas incluem ou incluirão os seguintes serviços e capacidades chaves:
Anatel deveria reservar a Banda C para serviços de terceira geração O CDG urge a Anatel a considerar a reserva da Banda C para serviços de terceira geração ao invés de leiloar este espectro nesse momento. O CDG compreende o desejo da Anatel de criar um mercado competitivo, e aplaude seus esforços nesse sentido. As quatro licenças móveis por região que foram emitidas pela Anatel estão disponibilizando os serviços móveis para um número sem precedentes de consumidores no Brasil. Aumentatá o nível de competição no mercado de comunicação sem fio quando as operadoras de wireless local loop poderão aplicar para autorização com mobilidade completa depois do dia 1 de janeiro de 2002. Devide este nível de competição, o estado atual das discussões que estão ocorrendo sobre o espectro em foros regionais e internacionais, e as consequências provenientes de licenças para tecnologia de segunda geração em espectro que provavelmente será usado para terceira geração dentro da região das Américas, a Anatel deverá considerar o atraso da licitação da banda C nesta ocasião. Nas Américas, a primeira implementação de terceira geração ocorrerá na banda de 800 MHz (celular) e na banda 1.9 GHz (PCS). No Brasil, a Telesp está planejando desenvolver o IMT-2000 no último trimestre deste ano nas suas bandas celulares. Nos Estados Unidos, Verizon está também planejando o desenvolvimento do IMT-2000 nas bandas cellulares (e PCS) neste ano. As empresas Coreianas que tenham desenvolvido o CDMA2000 usaram o espectro PCS. Também Sprint nos Estados Unidos atualizará o seu sistema cdmaOne no espectro PCS para CDMA2000 (IMT-2000) começando no segundo semestre deste ano até o meio do ano 2002. Porém, o fato que até agora não tem equipamento para terceira geração na Banda C, a decisão da Anatel para proceder com o leilão da banda C limitará as opções da operadora que forçará a utilização de equipamento de segunda geração numa banda que logo apresentará sistemas de terceira geração desenvolvidos pela região. Com a autorização da Banda C agora e a requisição das obrigações usuais e a implementação dos sistemas dentro de curto prazo, a Anatel impedirá a possibilidade de implementação das tecnologias da terceira geração que não são por em quanto disponíveis na Banda C, mas é provável que serão disponíveis nos próximos anos. Leiloando a banda agora forçaria qualquer empresa ganhadora da Banda C a investir muito para um sistema de segunda geração, a única tecnologia por em quanto disponível nesta banda. Além disso, a empresa ganhadora terá que investir muito mais para a atualização do sistema da terceira geração quando o equipamento for disponível, em quanto que seus competidores desenvolverão IMT-2000 em outras bandas. Demais, sistemas de segunda geração em desenvolvimento nas bandas D e E por todo o país não oferecem roaming na região das Américas. Ao reservar a Banda C para terceira geração, a Anatel estará promovendo roaming regional e poderá continuar a ser coerente com posições tomadas pelo Brasil em reuniões mundiais e em fóruns regionais como a CITEL que abordam questões de espectro. Ao lado da maioria dos países na região, o Brasil foi um sólido proponente da banda de 1710-1850 MHz para terceira geração na Conferência Mundial de Rádiocomunicação de 2000 (CMR-00) da UIT. Mesmo após CMR-00 e os leilões das bandas D e E, o Brasil entregou uma proposta durante a reunião da CITEL em Panamá propondo que as subfaixas de freqüências incluídas na banda C sejam utilizadas para IMT-2000.2 Na verdade, todos os países das Américas que assumiram uma posição relativa a alocações de IMT-2000 durante as reuniões da CITEL apoiaram as freqüências de 1725-1740 MHz como parte da faixa de uplink para sistemas de terceira geração (3G).3 Até os E.U.A., que esta em meio de um processo de regulamentação para determinar freqüências para terceira geração, já identificou aquela parte da banda como a freqüência de uplink em quatro de suas cinco opções. Já que a Federal Communications Commission (FCC - Comissão Federal de Comunicações) tem ordem do congresso para leiloar aquele espectro até setembro de 2002, existe uma alta probabilidade que as freqüências de 1725-1740 MHz serão selecionadas para os serviços de comunicações avançadas nos Estados Unidos. Um atraso na autorização das freqüências 1725-1740 MHz/1820-1835 MHz da Banda C dará ao Brasil a oportunidade de analisar uma outra opção sendo considerada pela região. Além de esforços regionais para incluir as freqüências de 1725-1740 MHz como parte da banda de uplink para IMT-2000, existem vários outros países favorecendo o pareamento da faixa de freqüência de 1710 MHz com a de 2110 MHz. Argentina4, Chile, Guatemala e México apoiaram a consideração desta opção específica de emparelhamento de freqüencia, uma opção também sendo considerada pelo os Estados Unidos. Para o Brasil, tal pareamento de freqüência seria ideal para a subfaixa de 1725-1740 MHz já que maximizaria o uso da banda de 2100 MHz, que no presente se encontra parcialmente alocada para o wireless local loop. As vantagens para o Brasil do emparelhamento das freqüencias de 1710 MHz e 2110 MHz seriam:
CITEL continua revendo opções para o pareamento
das bandas para o IMT-2000, como o Grupo de Trabalho 8F da
UIT, porém, com trabalho de sobra e sem nenhuma decisão.
Por causa da falta de decisão ao nível regional
e no UIT, a decisão da Anatel de atrasar a licitação
da Banda C preservará muitas outras opcões para
o espectro do IMT-2000 no Brasil dando a Anatel uma grande
variedade de alternativas à considerar quanto a preparações
e determinações nacionais brasileiras concernando
as freqüências de terceira geração. Conclusão O Brasil possui a oportunidade única de alcançar uma conciliação singular e manter a sua liderança na implementação de IMT-2000 na região, mas somente se reservar a banda C para uma licitação em uma data posterior. Deixando flexível a autorização da Banda C e atrasando a licitação, a Anatel facilitará enormemente seus esforços concernando a alocação do espectro IMT-2000. O CDG também acredita que, ao reservar a banda C para serviços de comunicações avançadas, o espectro apresentará um maior valor inerente para as operadoras, já que seus clientes terão roaming por toda a região em uma plataforma de terceira geração, ao invés de um sistema de segunda geração que não possui um caminho migratório claro para terceira geração. Por causa destas razões, o CDG roga respeitosamente que a Anatel atrase a licitação da Banda C nesta ocasião. Atensiosamente, René Link Opções
de Pareamento de Freqüências 1Para clarificar, a banda PCS coréiana
não corresponde com a banda SMP do Brasil. Tem 100
MHz de separação entre o uplink e o downlink
na Coréia, emquanto que no Brasil tem 95 MHz de separação. |
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