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COMUNIDADE DE CDMA EXPRESSA PREOCUPAÇÃO COM A DECISÃO DA ANATEL DE NEGAR A UTILIZAÇÃO DA BANDA DE 1,9 GHZ EM UMA BASE SECUNDÁRIA PARA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS

COSTA MESA, Califórnia - 29 de abril de 2003- Em uma carta a Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, presidente da Anatel, a CDMA Development Group (CDG) reafirmou sua discordância com a recente decisão da Anatel de negar pedido da Vesper para oferecer serviços completos de comunicações móveis na banda de espectro de 1,9 GHz em uma base secundária.

A CDG argumenta que a decisão não é benéfica para os consumidores brasileiros e para a economia brasileira, é inconsistente legalmente e não é defensável por uma perspectiva técnica.

"A CDG acredita que somente políticas flexíveis que permitam às operadoras determiner como utilizar os seus recursos, incluindo o espectro, podem melhor assegurar comunicações de alta qualidade para todos os consumidores", disse Perry LaForge, diretor executivo da CDG. "A decisão de não permitir a utilização flexível do espectro de 1,9 GHz limita as escolhas do consumidor para serviços de voz acessíveis, impede o acesso imediato a serviços de dados de próxima geração, gera impacto negativo sobre companhias que atualmente oferecem ou planejam oferecer serviços avançados de comunicações sem fios, e terá impacto negativo sobre futuros investimentos no Brasil."

LaForge continuou: "Eu não posso enxergar como esta decisão beneficiará o povo brasileiro - ela tem tantas implicações negativas."

A CDG sustenta que a decisão está em conflito com a estrutura regulamentar anteriormente endossada pela Anatel e as leis aprovadas pelo Congresso do Brasil, que reconhece que a utilização secundária de freqüências é amplamente apoiada para otimização do uso do espectro de rádio. Além disso, a decisão viola diretamente a Resolução 314, aprovada em setembro de 2002, que permite a utilização da banda de espectro de 1,9 GHz para oferta de serviços de comunicações móveis em uma base secundária. Enquanto a Resolução 314 claramente engloba serviços aprovados na banda de 1,9 GHz, a decisão de 9 de abril da Anatel impede a oferta de SMP para usuários potenciais localizados na área de serviço mas restringe os SMP em 1,9 GHz somente para propósitos de roaming (acesso fora da base). Esta ação muda a intenção original da Resolução 314 criando uma distinção regulamentar entre a utilização do SMP para propósitos de roaming e não roaming.

A CDG também aponta que não há justificativa técnica para proibir a Vesper de oferecer serviços de comunicações móveis (SMP) em uma base secundária no espectro para o qual já recebeu uma alocação primária para a oferta de serviços de comunicações fixos (STFC). Além disso, a Anatel autorizou anteriormente outras operadoras a oferecer SMP e STFP nas mesmas freqüências em uma base primária e secundária. Além do mais, as bandas de 1,9 GHz para as quais a Vesper busca permissão de utilização para serviços de SMP não são adjacentes às bandas alocadas pela Anatel para IMT-2000 (3G) e não vão interferir com quaisquer serviços que possam ser introduzidos no futuro nestas freqüências.

"A CDG considera a decisão inadequada. Nós continuaremos a apoiar a utilização flexível do espectro de rádio, a implantação de serviços avançados de comunicações sem fios e a escolha de tecnologia no Brasil", continuou LaForge.

A CDMA Development Group é uma associação comercial formada para promover o desenvolvimento, a implementação e a utilização mundial do cdmaOne(TM) e CDMA2000(R). As 110 companhias membros da CDG incluem muitas das maiores operadores de comunicações sem fios e fabricantes de equipamentos do mundo. A CDMA é a tecnologia de mais rápido crescimento do mundo com mais de 147 milhões de assinantes e, de acordo com analistas de mercado, continuará a ter uma expansão mais rápida do que a de outros padrões. O CDMA2000 domina o mercado de IMT-2000 (3G) de hoje e continuará a liderar no decorrer desta década. Existem 46 redes de CDMA2000 em seis continentes com cerca de 39 milhões de assinantes adicionando mais de 3 milhões de usuários por mês. Na América Latina, a CDMA é implantada por 30 operadoras em 15 países e 27 milhões de assinantes. O Brasil é o maior mercado de CDMA da região, com 13 milhões de assinantes e mais de US$ 9 bilhões em investimentos de operadoras e provedores de infra-estrutura. Operadoras de CDMA como Vivo e Vesper oferecem os serviços mais avançados no Brasil atualmente com CDMA2000 IX e CDMA2000 1x-EV-DO.

Para obter mais informações sobre a CDG contate Valeria Christopherson no CDG News Bureau em 714/540-1030, ramal 14, e-mail: vchristopherson@bockpr.com ou visite o website da CDG.